Autorização do responsável legal
Modelo para o clube imprimir e colher a assinatura do pai, da mãe ou do responsável legal de cada desbravador. O clube guarda a via assinada — o portal não recebe e não guarda cópia. Imprima pelo navegador (Ctrl+P).
Por que uma autorização específica. O caderno de classe registra atividades de natureza religiosa ligadas ao nome de uma criança ou adolescente. Pela LGPD isso é dado pessoal sensível de titular menor de idade, e a base legal é o consentimento específico e em destaque do responsável (art. 11, I c/c art. 14, §1º). Uma autorização genérica de inscrição — “autorizo o uso de dados” — não serve: o art. 8º, §4º a considera nula.
Texto do modelo
CLUBE DE DESBRAVADORES:
IGREJA / ASSOCIAÇÃO:
DESBRAVADOR(A):
UNIDADE / CLASSE:
RESPONSÁVEL LEGAL:
PARENTESCO:CPF:
TELEFONE:E-MAIL:
O que será registrado
O clube usa o portal Instrutores Clube (https://instrutoresclube.com.br) para acompanhar o avanço dos desbravadores nas classes. Sobre o(a) desbravador(a) acima serão registrados apenas o nome e os itens do caderno de classe que ele(a) cumprir, com a data e o nome de quem aprovou. Fotos só são registradas com a autorização de fotos, em documento próprio; não serão registrados telefone, e-mail, endereço, data de nascimento nem qualquer outro dado, e ele(a) não terá conta nem senha.
Como o caderno de classe registra atividades de natureza religiosa, esse registro revela participação em organização de caráter religioso e por isso é tratado como dado pessoal sensível, com as proteções da Lei 13.709/2018 (LGPD).
Quem vê, onde fica e por quanto tempo
Veem o registro: o instrutor da classe, a diretoria do clube e o(a) próprio(a) desbravador(a), por um link temporário com QR Code que o instrutor entrega. Quem mantém o portal acessa o conteúdo apenas para suporte solicitado, investigação de incidente ou obrigação legal, e o acesso fica registrado.
Os dados ficam em servidores localizados nos Estados Unidos, o que caracteriza transferência internacional, e permanecem enquanto o clube mantiver o cadastro. A qualquer momento você pode pedir para ver, corrigir ou excluir.
Responsabilidades
Respondem por esses dados quem faz o cadastro no portal e, quando essa pessoa age pelo clube, o clube junto com ela: decidem usar o portal, cadastram e respondem por este consentimento. O Instrutores Clube é o operador: guarda e mostra os dados em nome de quem responde por eles, seguindo instruções escritas, e é uma plataforma independente, sem vínculo com a Igreja Adventista do Sétimo Dia ou com o Ministério dos Desbravadores.
Consentimento
Eu, responsável legal acima identificado(a), AUTORIZO o clube, e quem fizer o cadastro, a registrar o nome do(a) desbravador(a) e o andamento do caderno de classe no portal Instrutores Clube, nos termos descritos acima. Estou ciente de que esta autorização é específica para esta finalidade, de que os dados são tratados como sensíveis, de que ficam em servidores fora do Brasil, e de que posso revogá-la a qualquer momento, por escrito, junto à diretoria do clube ou pelo e-mail privacidade@instrutoresclube.com.br — hipótese em que o cadastro é removido.
( ) Li este documento junto com o(a) desbravador(a) e expliquei o conteúdo a ele(a).
Local e data://
Assinatura do responsável legal:
Assinatura do(a) desbravador(a):
Depois de colher
- A via assinada fica com o clube, junto da ficha de inscrição, e ao alcance de quem faz o cadastro no portal. O portal não recebe cópia.
- Ao cadastrar o desbravador no portal, o instrutor declara que esta autorização existe — a declaração fica registrada com data e autor.
- Se um responsável revogar, exclua o cadastro do desbravador no portal. A exclusão leva junto registros, histórico e links.
- Fotos das atividades têm autorização própria, separada desta: autorização de fotos.
As regras completas estão nos termos de uso e na política de privacidade.